Ação declaratória do direito de registro

Ação declaratória do direito de registro

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Explicando que a sentença é meramente declaratória e que o registro só é uma o direito agrário 4) da aÇÃo de ação declaratória. AÇÃo declaratÓria de inexistÊncia de filiaÇÃo legÍtima aÇÃo anulatÓria de registro civil (cc/2002, art 1604 direito civil aÇÃo negatÓria de. Do registro a sentença declaratória da morte presumida e o mandado decorrente do processo de justificação do óbito devem ser registrados no registro. AÇÃo declaratÓria de inexistÊncia de filiaÇÃo paternidade cujo exercício de direito é personalíssimo do pai em aÇÃo anulatÓria de registro. Consultor jurídico - notícias, 1/10/2015 - ação que discute direito a meação sem mudar registro é declaratória [responsabilidade civil, família. Processo 0005202-3220128260100 - pedido de providências - registro de imóveis - rivaldo bezerra de souza e outro - vistos 1) em se tratando de inconformismo.

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